(Texto escrito em outubro de 2017)
INTRODUÇÃO
Com o tempo, a palavra sustentabilidade foi se descolando do seu sentido ecológico usual e passou a abarcar um tripé que incluiu as dimensões social e econômica da vida humana.
Nossa civilização, ou melhor, o seu desenvolvimento, está baseado na exploração de recursos que não se renovam. Se é correto dizer que do ponto de vista ambiental o processo produtivo é sempre negativo, — pois a despeito das políticas públicas e seus instrumentos de comando e controle tal processo pressupõe a extração de recursos e a inserção de passivos no ambiente, — é correto também afirmar que nos moldes do capitalismo essa questão é agravada, tanto pela necessidade de competição entre instituições, quanto pela de consumo em que se apoia esse modelo.
Portanto, faz-se providencial um debate profundo sobre o paradigma socioeconômico, sob a pena de, no afã de tentarmos "humanizar" o mesmo, estarmos incorrendo em uma tarefa afinal inglória. E o grande problema é que não temos a eternidade para fazer isso, de modo que a nossa permanência no planeta, conclui-se, estará seriamente ameaçada caso mudanças estruturais na relação das classes com os meios de produção não ocorra de forma global e radical.
Dadas essas premissas, a proposta deste artigo é a de enumerar algumas ações ditas sustentáveis, realizadas no município de Rio das Ostras (RJ), nos moldes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Para tanto, dos dezessete (17) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pela ONU, nossa escolha, para fim de destaque, se deu pelo ODS número 11 — Cidades e Comunidades Sustentáveis.
2 OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO - ODM
Podemos dizer que os ODSs surgiram como consequência um programa anterior das Nações Unidas, definido em setembro de 2000, quando líderes mundiais adotaram a Declaração do Milênio da ONU, um compromisso de redução da extrema pobreza em seus países, no ousado prazo de 15 anos. Esse compromisso se pautou na busca pela concretização de oito (8) objetivos, que ficaram conhecidos como os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM. Foram eles (grifos nossos):
(1) Redução da Pobreza; (2) Atingir o ensino básico universal; (3) Igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres; (4) Reduzir a mortalidade na infância; (5) Melhorar a saúde materna; (6) Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças; (7) Garantir a sustentabilidade ambiental; (8) Estabelecer uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento (PNUD, 2017).
Ainda segundo conteúdo veiculado pelo Youtube, canal ONU BRASIL (2016):
Os ODS foram desenvolvidos com base no sucesso atingido por outro plano de 15 anos, criado em 2000: Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), [que] acabaram no final de 2015 (2000-2015) e conseguiram reduzir pela metade a extrema pobreza; conseguiram alcançar a educação igualitária para meninos e meninas; conseguiram reduzir em 40% o número de novas infecções por HIV e muitos outros sucessos. [...] A proposta dos ODS é ir além dos ODM.
Embora não tenhamos realizado a verificação dos dados acima a fim de saber de que forma se chegou a eles, seu caráter fantástico termina, num primeiro momento, por coloca-los em xeque, principalmente quando confrontados com a realidade brasileira.
3 A AGENDA 2030 E OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - ODS
Mas em setembro de 2015, dado o aparente sucesso alcançado pelos ODM, 193 estados-membros da ONU adotaram uma nova agenda, intitulada Agenda 2030, em que 169 metas foram distribuídas por 17 eixos temáticos, intitulados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS, como mostrado na Figura 1. Tal acordo, mais ousado que o anterior, tinha como foco países da África e em desenvolvimento, num compromisso de equilibrar a prosperidade humana com a proteção do planeta, mediante a erradicação da pobreza, redução das desigualdades sociais e combate as mudanças climáticas, entre outros. Vale mencionar que líderes de países desenvolvidos, como os EUA, também assumiram tal compromisso, assim como o Brasil. E da mesma forma que o programa anterior, com todas as suas metas a serem atingidas num prazo de 15 anos (ONU BRASIL, 2016).
Figura 1: Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Fonte: ONU, 2017
A Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, portanto, configurou-se no fórum em que a Agenda 2030 foi formalizada, por parte dos países-membros da ONU. Essa agenda
foi definida em um amplo processo participativo lançado na Rio+20, em 2012 [...] [Nela há uma] seção sobre meios de implementação e de parcerias globais, e um roteiro para acompanhamento e revisão. Os ODS e suas metas serão acompanhados por meio de indicadores (PNUD, 2015).
Como já foi explicado na Introdução deste artigo, nossa escolha se deu pelo ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, para fim de levantamento da problemática riostrense com relação a implantação da Agenda 2030. Veremos agora, na forma da Tabela 1, as Metas e os Indicadores associados ao Objetivo escolhido.
Tabela 1: OSD nº 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis. Indicadores e Metas.
Fonte: Adaptado de PNUD, 2015.
3.1 O PROGRAMA CIDADES SUSTENTÁVEIS
No âmbito do ODS nº 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, três instituições, a saber, — Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis e o Instituto Ethos, criaram o Programa Cidades Sustentáveis (PCS), com a proposta de reunir ferramentas capazes de contribuir para que a sociedade civil e principalmente, os governos, promovam o desenvolvimento sustentável nos municípios brasileiros. Para tanto, é oferecido pelo programa, uma plataforma que funciona como uma agenda que integra "as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural [...] abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos", todos associados a seus respectivos indicadores (CIDADES, 2015?):
A participação [no programa] pode acontecer na forma de compromisso assinado por gestores municipais (Carta Compromisso), de implementar políticas públicas sustentáveis, prestando conta dos resultados através de 9 indicadores como: a) ampliação das áreas verdes; b) erradicação da miséria e da pobreza; c) despoluição dos rios; d) garantia de creches e escolas para todas as crianças e jovens; e) evolução da coleta seletiva; f) redução da poluição do ar; f) implantação de ciclovias; g) priorização do transporte público [entre outros]" (CIDADES, 2011).
Pode-se entender que não só a adequação das políticas públicas municipais à Agenda 2030 motivou a criação do Programa Cidades Sustentáveis, mas também a situação calamitosa da maior parte dos municípios brasileiros. Pois segundo os próprios organizadores, em conteúdo veiculado no Youtube, canal do Programa Cidades Sustentáveis (2011):
Metade da humanidade está na área urbana. Só no Brasil, 85% da população vive nas cidades [...] [a] falta de planejamento e responsabilidade sócio ambiental incentiva o desenvolvimento desordenado dos municípios.
Também de acordo com o website do mesmo Programa:
O Brasil, nas últimas décadas, apresentou alta taxa de crescimento populacional e sofreu processo de urbanização acelerada, principalmente a partir dos anos 60 do século XX. A quantidade de cidades criadas se multiplicou e já chegou ao universo de mais de cinco mil e 500 prefeituras em todo o País, sendo a maior parte delas criadas nos últimos 30 anos (CIDADES, 2015?)
4 O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS
De acordo com o website da Prefeitura de Rio das Ostras (PMRO, 2015), a origem da cidade é contada por meio de registros de antigos navegadores, sendo um dos mais antigos datado de 1510. Nominada inicialmente de Leripe, que em tupi-guarani significa "Lugar de Ostra", pertencia a Capitania de São Vicente. Foi parte também das terras da Sesmaria doada aos jesuítas pelo Capitão-Mor Governador Martins Corrêa de Sá, em 20 de novembro de 1630, tendo sido, nessa ocasião, delimitada por dois marcos de pedra, colocados em Itapebussus e na barreta do Rio Leripe, com a insígnia da Companhia de Jesus. No século XIX, já conhecida como Baía Formosa, a localidade foi um próspero arraial, tendo seu crescimento se dado ao redor da igreja e do Poço de Pedras. Também era rota de tropeiros e comerciantes, contando com dois internatos (masculino e feminino), "o Grande Hotel, o Posto de Polícia Provincial, a Igreja e o Poço do Largo, com água pura que jorrava a beira-mar". Um século depois, já na década de 1970, o distrito denominado Rio das Ostras foi desmembrado do distrito de Barra de São João, subordinado ao município de Casimiro de Abreu. Tal ato se deu por meio do Decreto-lei nº 225, de 01-03-1970. Mas a emancipação político-administrativa só viria a acontecer mesmo no dia 10 de abril de 1992, com a publicação da Lei Estadual nº 1.984, quando o distrito foi elevado à categoria de Município.
Ainda com base no website da prefeitura (PMRO, 2015), a população do município está distribuída em uma área territorial de 229,50 Km² de extensão, com mais de 90% dos munícipes vivendo na zona urbana. O crescimento populacional de Rio das Ostras é considerado o maior do Estado do Rio de Janeiro, cerca de 11% ao ano. O Censo de 2010, realizado pelo IBGE, deu conta de avaliar que 105.676 pessoas viviam no município em 1 de agosto de 2010. Em comparação com o Censo de 2000, ocorreu um aumento de 69.257 pessoas. Esse número demonstra que o crescimento da população riostrense, no período, foi de 190,17%, ainda maior do que o observado na década anterior (100,16% entre 1991 e 2000). O Censo de 2010 mostra também que a população urbana permanece com o mesmo percentual (acima de 90%); tanto em 2000, quanto em 2010 (IBGE, 2010 apud PMRO, 2015), conforme demonstrado na Figura 2.
Figura 2: Dados populacionais de Rio das Ostras de 1996 a 2014.
Fonte: Adaptado de Prefeitura de Rio das Ostras, 2015.
Ainda com relação aos dados populacionais e territoriais do município, o website do Programa Cidades Sustentáveis também presta algumas contribuições para uma melhor compreensão da dinâmica municipal:
Rio das Ostras apresenta a maior taxa média de crescimento anual populacional no período 2000 - 2010 (11,25%) em todo o Estado do Rio de Janeiro. A taxa de urbanização de 2010 é de 94,54%. O IDH-2010 é de 0,773 (publicação do Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 pelo PNUD, recalculado sob nova metodologia, classificando o Município com um índice de alto desenvolvimento humano, ocupando o terceiro lugar no ranking de municípios com o melhor IDH do Estado do Rio de Janeiro e o primeiro do Interior, ficando atrás somente da Capital e de Niterói). O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) - Ano Base 2013 é de 0,7676. Banhado por uma extensa área costeira, com aproximadamente 28 quilômetros, o Município hoje é considerado referência em iniciativas culturais permanentes que deram início a programas e projetos de geração de emprego e renda, aliados ao princípio da autogestão financeira da Fundação Rio das Ostras de Cultura, instituição que gerencia as ações do setor no Município.
Descreveremos agora algumas ações realizadas no município de Rio das Ostras, que podem estar ou não em conformidade com os objetivos e metas definidos pela Agenda 2030.
4.1 ATERRO SANITÁRIO E COLETA SELETIVA
Sobre este assunto, informações mais completas e atualizadas foram tratadas em outro texto deste blog. Para lê-lo, clique aqui.
4.2 UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
Sobre este assunto, informações mais completas e atualizadas foram tratadas em outros textos deste blog. Para lê-los, clique aqui e aqui.
4.3 PLANO DA MATA ATLÂNTICA
O Plano Municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica do Município de Rio das Ostras, ainda não publicado e organizado pela Secretaria de Estado do Ambiente – SEA (RJ), foi o resultado do esforço metodológico de se fazer o cruzamento de dados técnicos de fonte secundária com fontes primárias de informação. Estas últimas foram subsidiadas por um colegiado legalmente constituído e denominado Grupo Local da Mata Atlântica de Rio das Ostras (do qual o autor deste artigo fez parte), que durante todo o ano de 2015, através das 12 oficinas realizadas, alimentou o chamado "Mapa Falado", instrumento que constitui
uma [das] principais ferramentas metodológicas, utilizada para elaboração do diagnóstico de forma participativa e como base para formulação das principais estratégias para as diretrizes e ações do PMMA-LSJ o que inclui Rio das Ostras (SEA, 2015).
Ainda sobre a natureza do Plano, de acordo com SEA (2015):
O Município de Rio das Ostras, com a elaboração deste Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica – PMMA, passa a integrar o conjunto de municípios inseridos no Bioma que avançam na construção de estratégias e políticas capazes de ampliar as oportunidades de proteção da Mata Atlântica em seu território e na região do Estado onde se insere. Avança também no cumprimento da Lei Federal nº 11.428/2006 - Lei da Mata Atlântica e no seu decreto regulador nº 6.660/2008. Ambas conquistas sociais essenciais para proteção e gestão do Bioma Mata Atlântica.
4.4 TRATAMENTO DE ESGOTO
Em 2007, num acordo questionado pela Justiça, a Prefeitura de Rio das Ostras, mediante Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa Odebrecht, deu início ao que seria a maior obra de implantação e ampliação da rede de esgotamento sanitário do município. Em nota publicada no website da Odebrecht, sob o curioso título "Festa em Rio das Ostras", assim é descrito o projeto:
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e o Prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho, participaram da inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Rio das Ostras [...]. A ETE faz parte do Sistema de Esgotamento Sanitário, projeto que engloba a construção de 306 mil m de redes coletoras, 21 estações elevatórias, implantação de 2.170m de emissário terrestre e 3.880m de emissário submarino. Durante a inauguração, o Prefeito Carlos Augusto e Governador Sérgio Cabral anunciaram a segunda parte da obra, que prevê mais 77 km de rede coletora de esgoto e que será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada entre a Odebrecht e o município. Localizada no bairro Jardim Mariléia, a ETE vai atender também os bairros de Costazul, Recreio, Ouro Verde e Loteamento. Ao todo, cerca de 500 mil litros de esgoto por segundo serão tratados pela estação (ODEBRECHT, 2007).
Dez anos depois e embora a sociedade civil não disponha de dados precisos a respeito da concretude do que foi acordado na PPP, a questão envolvendo o sistema de esgotamento sanitário do município parece estar muito aquém do ideal, conforme levantamento feito pela empresa Erva Consultoria (2014):
A rede de esgotamento sanitário não está distribuída por toda a área urbana de Rio das Ostras. Os bairros que não são atendidos por coletor público tratam através dos sistemas fossas séptica [sic], filtro anaeróbio e sumidouro sendo fiscalizados pelo DIFS-SEMUSA com o objetivo de padronizar os padrões [sic] estabelecidos. Apesar do projeto de esgotamento sanitário de Rio das Ostras, ser um dos mais modernos do País, foi realizado para atender as necessidades do município até o ano de 2020. O sistema engloba 208 quilômetros de rede coletora, estações elevatórias, estação de tratamento capaz de processar 500 litros de esgoto por segundo e os emissários terrestre e submarino, responsável pelo lançamento de esgoto tratado a uma distância de mais de 3 quilômetros da praia.
4.5 CICLOVIAS
A Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/12) definiu, para os municípios com população acima de 20 mil habitantes, a elaboração e apresentação dos seus respectivos planos de mobilidade urbana, estes priorizando "o modo de transporte não motorizado e os serviços de transporte público coletivo" (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2013). Por conta disso, em 2015, uma comissão local, a do Plano de Mobilidade Urbana de Rio das Ostras, encaminhou ao Ministério das Cidades o documento onde são definidas as diretrizes para o setor nos 20 anos subsequentes (PMRO, 2015).
Atualmente, Rio das Ostras possui 21 quilômetros de ciclovias e de acordo com a Prefeitura, "a previsão é estender essa malha a 50 quilômetros, conforme prevê o Plano Municipal" (PMRO, 2016). De fato e em se considerando o tamanho da malha urbana do município, 21 quilômetros de ciclovia mostra-se uma extensão razoável. Mas quando atentamos para o fato de que essas ciclovias não contemplam o centro da cidade e margeiam apenas a principal rodovia, vemos que muito ainda precisa ser feito.
4.6 CULTURA
De acordo com a meta 11.4 do ODS nº 11 (ver Tabela 1), poderíamos citar algumas realizações culturais no município, tanto por parte do governo municipal (como a política pública que criou a Fundação Rio das Ostras de Cultura), quanto por parte da Sociedade Civil Organizada (como a mobilização de artistas que criou o Fórum Rio das Ostras de Cultura). Mas para o presente trabalho, vamos focar em um uma determinada iniciativa, o Festival de Jazz & Blues de Rio das Ostras, por motivo que será esclarecido mais adiante.
De acordo com conteúdo publicado pela empresa Azul Produções (2017), realizadora do evento:
Durante os 14 anos de existência, já se apresentaram no festival alguns dos maiores nomes do jazz e blues internacionais e nacionais. O Festival faz parte do calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro, desde setembro de 2011 [...] O título foi conferido por projeto de lei sancionado pelo governo do Estado do Rio de Janeiro. Eleito pela mídia especializada como o melhor festival do gênero da América Latina, o Rio das Ostras Jazz & Blues Festival foi também indicado pela revista americana Downbeat considerada a "Bíblia do Jazz" como um dos melhores festivais do mundo, se destacando pela qualidade musical, gratuidade e organização. Sua característica é a mistura de estilos e tendências musicais, formando um painel do que há de mais importante no cenário do blues, jazz e da música instrumental no Brasil e no exterior. O Rio das Ostras Jazz & Blues Festival [...] é um festival anual, que [...] atrai um público de aproximadamente 100 a 120 mil pessoas durante os 5 dias do festival, vindas de todo país. O festival é o principal e maior evento da cidade. É um festival totalmente gratuito, não há cobrança de ingressos (AZUL, 2017).
Figura 3: Apresentação do artista Marcus Miller durante a 14ª edição do Festival.
Fonte: Azul Produções, 2014.
4.7 RIO DAS OSTRAS E O PRÊMIO CIDADES SUSTENTÁVEIS
Rio das Ostras foi um dos municípios contemplados nas duas primeiras edições do Prêmio Cidades Sustentáveis, conforme mostrado na Tabela 2.
Tabela 2: Prêmio Cidades Sustentáveis
Fonte: Adaptado de Prefeitura de Rio das Ostras, 2014.
Em notícia publicada no website da Prefeitura, sob o título "Rio das Ostras recebe o prêmio nacional de Cidade Sustentável", assim foi descrita a premiação concedida à cidade em 2014:
Rio das Ostras recebeu o prêmio de Cidade Sustentável, em uma cerimônia realizada na quarta-feira, dia 3, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mais de 273 cidades aderiram ao Programa Cidades Sustentáveis e, na premiação, o Município ficou em terceiro lugar entre os de médio porte. O Prêmio reconhece as Prefeituras que se destacam na promoção de programas voltados à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável. Entre todas as categorias, Rio das Ostras foi a única representante do Estado do Rio de Janeiro premiada. Rio das Ostras competiu com municípios brasileiros entre 101 mil e 500 mil habitantes. A cidade ficou com a terceira colocação, atrás somente de Canoas (RS), em primeiro, e Santos (SP), em segundo lugar. Ao todo, 12 cidades foram premiadas: as três primeiras colocadas nas categorias cidades pequenas, médias e grandes e metrópoles. DESTAQUES – A premiação avaliou 100 indicadores básicos, como por exemplo, área verde por habitante, distribuição de renda, número de unidades culturais, de conselhos municipais, índice de crianças na escola, de desemprego e de desnutrição infantil.
Tanto na premiação de 2014, quanto na de 2016, a realização do Festival de Jazz e Blues de Rio das Ostras, como indicador cultural, configurou um importante fator para o critério de premiação.
Figura 4: Certificado de premiação
Fonte: Prefeitura de Rio das Ostras, 2014.
Embora alguns indicadores de sustentabilidade estejam presentes no dia a dia de Rio das Ostras, resultado de políticas públicas que se alinham ao ODS nº 11, não podemos, dada a importância do tema, deixar de abordar uma certa problemática do município, essa relacionada ao ODS nº 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Mas isso será assunto do próximo artigo.
Para ler a parte 2 deste artigo, clique aqui.
REFERÊNCIAS
AZUL PRODUÇÕES. Festival de Jazz e Blues de Rio das Ostras. Notícia. [S.I.:s.n.], 2017. Disponível em: <http://www.riodasostrasjazzeblues.com/azulnovo/festival-de-jazz-e-blues-de-rio-das-ostras>. Acesso em: 29 set. 2017.
BRASIL. Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jan. 2012. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12587.htm>. Acesso em: 9 set. 2017.
ERVA CONSULTORIA. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) – Assembleia de Deus Central de Rio das Ostras. Rio das Ostras: [s.n.], 2014. Disponível em: <http://www.riodasostras.rj.gov.br/download/estudos/completo-eiv-assembleia-de-deus.pdf>. Acesso em: 29 set. 2017.
ESTRATÉGIA ODS. O que são os ODS. Cenário para implementação dos ODS. Disponível em: <http://www.estrategiaods.org.br/o-que-sao-os-ods>. Acesso em: 18 set. 2017.
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Diretoria de Pesquisas - DPE. Brasília, DF. 2010.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Política Nacional de Mobilidade urbana. [S.I.:s.n.], 2013. Disponível em: <http://www.portalfederativo.gov.br/noticias/destaques/municipios-devem-implantar-planos-locais-de-mobilidade-urbana/CartilhaLei12587site.pdf>. Acesso em: 29 set. 2017.
ODEBRECHT. Festa em Rio das Ostras. [S.I.], 2007. Disponível em: <https://www.odebrecht.com/pt-br/festa-em-rio-das-ostras>. Acesso em: 29 set. 2017.
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(Texto escrito em outubro de 2017)
