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OCUPAÇÕES IRREGULARES EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE: A RELAÇÃO ENTRE MEIO AMBIENTE E POBREZA SOB UMA PERSPECTIVA DIFERENCIADA (PARTE 2/4)

  Para ler todas as partes deste artigo, clique nos links abaixo: | Parte 1 | Parte 2 | Parte 3 | Parte 4 |   3 CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELAÇÃO QUE SE PRETENDE EVIDENCIAR A relação entre meio ambiente e pobreza, neste trabalho destacada, está circunscrita à realidade dos parcelamentos clandestinos, empreendidos por populações de baixa renda, em APPs urbanas. Reiterada esta delimitação, podemos seguir e apontar o déficit habitacional como um importante fato desencadeador desse tipo de ocupação do território: não titularizada, precária e periférica; comumente situada em áreas alagadiças e sujeitas a deslizamentos; o que impacta o ambiente não só por conta do desmatamento, mas também pela geração de efluente sanitário (sem tratamento ou destinação correta) e produção de Resíduos Sólidos Urbanos (Brasil, [2010]). Por essas razões, parcelamento clandestino cabe demolição (sanção administrativa), haja vista que, de acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, sua criação configura crime contra a

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