SOS Zoneamento 2

 
O objetivo desta página é o de documentar, no que diz respeito a tramitação do Projeto de Lei nº 003/2022, as ações do movimento cidadão que em Rio das Ostras (RJ) vem avançando de forma orgânica e apartidária.

Todos os documentos citados neste texto podem ser lidos clicando aqui.

Para conhecer as alterações que o atual Código de Zoneamento de Rio das Ostras sofreu, da sua criação em 2010 até os nossos dias, clique aqui.

Para conhecer um pouco mais sobre a mobilização destes mesmos atores sociais com relação ao "problema da restinga de costazul", clique aqui.

Última atualização desta página: 27/01/2023



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No dia 21 de novembro de 2022, à partir de uma denúncia feita a um membro do Conselho Municipal de Cultura, o Setorial de Patrimônio Material e Imaterial (deste mesmo conselho) se reuniu para deliberar acerca de medidas a serem tomadas referentes à tramitação do PL 003/2022, também conhecido como Novo Código de Zoneamento Geofísico do Município de Rio das Ostras.

A problemática que se coloca diante do referido PL, é que o atual Código de Zoneamento do Município (Lei Complementar nº 027/2011), durante 12 anos de vigência sofreu quase 30 modificações sem qualquer diálogo com a sociedade. E até o momento daquela reunião, o enredo estava se encaminhando no sentido da perpetuação deste padrão, pois o PL 003/2022 tramitava na Câmara Municipal, na iminência de ser publicado a qualquer momento, sem que todos os setores da sociedade fossem ouvidos.

Vale mencionar que em Rio das Ostras o Código de Zoneamento Geofísico objetiva estabelecer destinações quanto ao parcelamento e uso do solo urbano; padrões de edificações; desenvolvimento e recuperação de áreas periféricas; preservação de valores naturais, culturais, paisagísticos, arqueológicos, arquitetônicos, históricos, artísticos etc. Portanto, não se trata de uma lei pouco relevante que estamos tratando!

Para evidenciar ainda mais a gravidade da situação, o PL 003/2022 modifica de forma drástica os parâmetros do planejamento urbano da cidade, sem que o Plano Diretor (Lei Complementar nº 004/2006) tenha sido sequer revisado, algo que deveria ter acontecido desde 2016.

Então um importante movimento, apartidário e orgânico, envolvendo uma diversidade de atores sociais ganhou corpo, onde as redes de internet mostraram-se grandes aliadas.

Em efeito, no dia 5 de dezembro de 2022, na edição nº 1515 do Jornal Oficial, o VETO TOTAL ao PL foi publicado na página 3. O curioso neste caso foi que, embora o Projeto tenha sido apresentado pelo Poder Executivo do município, foi o próprio Prefeito quem assinou a mensagem de veto, citando a legislação pertinente à participação cidadã nas discussões sobre a Política Urbana, bem como parte da jurisprudência que envolve o assunto.

Os vereadores, no entanto, ainda precisam se manifestar sobre o veto.

Que os munícipes possam, daqui para frente, estar engajados no próximo passo que se coloca diante da mobilização que viabilizou esta vitória parcial: a revisão do PLANO DIRETOR de Rio das Ostras.

 



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Nos primeiros dias de 2023, circulou em grupos de whatsapp que reúnem em sua maioria cidadãos munícipes, a chamada abaixo transcrita:

O diretório do PT - Rio das Ostras, preocupado com os ocorridos na cidade com relação ao zoneamento e à restinga, está marcando uma reunião com militantes e especialista nas áreas afetadas por esse desgoverno municipal. Assim, estamos marcando esse encontro, presencial se possível e com os cuidados necessários devido à Covid 19, para o dia 07 de janeiro de 2023, às 15h30. A reunião será na sede do PT e do Comitê de Lutas, no bairro Âncora, na rua das Rosas nº 13, próximo à Upa. Contamos com sua presença. Informo que convidamos: Prof. Gilberto, Prof. Thiers, Arquiteta Regina, Prof. Rubens Esposito, Maurício Pinheiro, Sérgio Elias, Jhones Polbel, Hugo Zecchin, Luiz Eduardo Amaral, Maria Inês Ferreira e muitos outros que estão preocupados com a nossa cidade e a sobrevivência do planeta. A Luta é nossa e justa (adaptado, 2023).

 


Infelizmente não pudemos nos fazer presentes neste encontro, inviabilizando assim a exposição de uma devolutiva. O mesmo vale para a segunda reunião, que aconteceu no dia 21 de janeiro de 2023, cuja folder digital também reproduzimos abaixo:

 


 

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No dia 26 de janeiro de 2023, na página oficial do Movimento SOS Restinga (Facebook), foi publicada uma nova denúncia referente ao processo de aprovação de um "resort" a ser construído num terreno de 41mil m², em Mar do Norte, na zona de amortecimento da ARIE de Itapebussus. O projeto conta com 477 unidades distribuídas em prédios de 5 ou 6 andares, com capacidade para mais de mil hóspedes ou moradores na alta temporada. Todo esse complexo sendo abastecido com água de poços artesianos. O nome comercial do empreendimento, na documentação levantada, é "Nova Búzios". 

Uma obra com essas características possui potencial para impactar toda a belíssima área, com muita terraplanagem, supressão de vegetação e adensamento excessivo. 

Ao que tudo indica, trata-se de mais uma tentativa de subverter o atual Código de Zoneamento do município, pois se não foi possível mudar a lei porque a sociedade civil deu o combate necessário, parte-se então para a consolidação, forçada, de empreendimentos que objetivam a mesma coisa. Mais uma arbitrariedade que fica para o movimento cidadão riostrense frontalizar.

Na página downloads deste blog, os documentos 15 e 16 dizem respeito à presente atualização.




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Aguardando novos desdobramentos.