SOS Zoneamento 2
Para conhecer todas as alterações que o atual Código de Zoneamento de Rio das Ostras sofreu, da sua criação em 2010 até os nossos dias, clique aqui.
Para conhecer um pouco mais sobre a mobilização destes mesmos atores sociais com relação ao "problema da restinga", clique aqui.
Todos os documentos citados neste texto podem ser acessados clicando aqui.
Última atualização desta página: 22/01/2023
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No dia 21 de novembro de 2022, à partir de uma denúncia feita a um membro do Conselho Municipal de Cultura, o Setorial de Patrimônio Material e Imaterial (deste mesmo conselho) se reuniu para deliberar acerca de medidas a serem tomadas referentes à tramitação do PL 003/2022, também conhecido como Novo Código de Zoneamento Geofísico do Município de Rio das Ostras.
A problemática que se coloca diante do referido PL, é que o atual Código de Zoneamento do Município (Lei Complementar nº 027/2011), durante 12 anos de vigência sofreu quase 30 modificações sem qualquer diálogo com a sociedade. E até o momento daquela reunião, o enredo estava se encaminhando no sentido da perpetuação deste padrão, pois o PL 003/2022 tramitava na Câmara Municipal, na iminência de ser publicado a qualquer momento, sem que todos os setores da sociedade fossem ouvidos.
Vale mencionar que em Rio das Ostras o Código de Zoneamento Geofísico objetiva estabelecer destinações quanto ao parcelamento e uso do solo urbano; padrões de edificações; desenvolvimento e recuperação de áreas periféricas; preservação de valores naturais, culturais, paisagísticos, arqueológicos, arquitetônicos, históricos, artísticos etc. Portanto, não se trata de uma lei pouco relevante que estamos tratando!
Para evidenciar ainda mais a gravidade da situação, o PL 003/2022 modifica de forma drástica os parâmetros do planejamento urbano da cidade, sem que o Plano Diretor (Lei Complementar nº 004/2006) tenha sido sequer revisado, algo que deveria ter acontecido desde 2016.
Então um importante movimento, apartidário e orgânico, envolvendo uma diversidade de atores sociais ganhou corpo, onde as redes de internet mostraram-se grandes aliadas.
Em efeito, no dia 5 de dezembro de 2022, na edição nº 1515 do Jornal Oficial, o VETO TOTAL ao PL foi publicado na página 3. O curioso neste caso foi que, embora o Projeto tenha sido apresentado pelo Poder Executivo do município, foi o próprio Prefeito quem assinou a mensagem de veto, citando a legislação pertinente à participação cidadã nas discussões sobre a Política Urbana, bem como parte da jurisprudência que envolve o assunto.
Os vereadores, no entanto, ainda precisam se manifestar sobre o veto.
Que os munícipes possam, daqui para frente, estar engajados no próximo passo que se coloca diante da mobilização que viabilizou esta vitória parcial: a revisão do PLANO DIRETOR de Rio das Ostras.
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Nos primeiros dias de 2023, circulou em grupos de whatsapp que reúnem em sua maioria cidadãos munícipes, a chamada abaixo transcrita:
O diretório do PT - Rio das Ostras, preocupado com os ocorridos na cidade com relação ao zoneamento e à restinga, está marcando uma reunião com militantes e especialista nas áreas afetadas por esse desgoverno municipal. Assim, estamos marcando esse encontro, presencial se possível e com os cuidados necessários devido à Covid 19, para o dia 07 de janeiro de 2023, às 15h30. A reunião será na sede do PT e do Comitê de Lutas, no bairro Âncora, na rua das Rosas nº 13, próximo à Upa. Contamos com sua presença. Informo que convidamos: Prof. Gilberto, Prof. Thiers, Arquiteta Regina, Prof. Rubens Esposito, Maurício Pinheiro, Sérgio Elias, Jhones Polbel, Hugo Zecchin, Luiz Eduardo Amaral, Maria Inês Ferreira e muitos outros que estão preocupados com a nossa cidade e a sobrevivência do planeta. A Luta é nossa e justa (adaptado, 2023).
Infelizmente não pudemos nos fazer presentes neste encontro, inviabilizando assim a exposição de uma devolutiva. O mesmo vale para a segunda reunião, que aconteceu no dia 21 de janeiro de 2023, cuja folder digital também reproduzimos abaixo:
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Aguardando novos desdobramentos.