SOS Zoneamento 2
Para conhecer todas as alterações que o atual Código de Zoneamento de Rio das Ostras sofreu, da sua criação em 2010 até os nossos dias, clique aqui.
Para conhecer um pouco mais sobre a mobilização destes mesmos atores sociais com relação ao "problema da restinga", clique aqui.
Todos os documentos citados neste texto podem ser acessados clicando aqui.
Última atualização desta página: 14/07/2023
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No dia 21 de novembro de 2022, à partir de uma denúncia feita a um membro do Conselho Municipal de Cultura, o Setorial de Patrimônio Material e Imaterial (deste mesmo conselho) se reuniu para deliberar acerca de medidas a serem tomadas referentes à tramitação do PL 003/2022, também conhecido como Novo Código de Zoneamento Geofísico do Município de Rio das Ostras.
A problemática que se coloca diante do referido PL, é que o atual Código de Zoneamento do Município (Lei Complementar nº 027/2011), durante 12 anos de vigência sofreu quase 30 modificações sem qualquer diálogo com a sociedade. E até o momento daquela reunião, o enredo estava se encaminhando no sentido da perpetuação deste padrão, pois o PL 003/2022 tramitava na Câmara Municipal, na iminência de ser publicado a qualquer momento, sem que todos os setores da sociedade fossem ouvidos.
Vale mencionar que em Rio das Ostras o Código de Zoneamento Geofísico objetiva estabelecer destinações quanto ao parcelamento e uso do solo urbano; padrões de edificações; desenvolvimento e recuperação de áreas periféricas; preservação de valores naturais, culturais, paisagísticos, arqueológicos, arquitetônicos, históricos, artísticos etc. Portanto, não se trata de uma lei pouco relevante que estamos tratando!
Para evidenciar ainda mais a gravidade da situação, o PL 003/2022 modifica de forma drástica os parâmetros do planejamento urbano da cidade, sem que o Plano Diretor (Lei Complementar nº 004/2006) tenha sido sequer revisado, algo que deveria ter acontecido desde 2016.
Então um importante movimento, apartidário e orgânico, envolvendo uma diversidade de atores sociais ganhou corpo, onde as redes de internet mostraram-se grandes aliadas.
Em efeito, no dia 5 de dezembro de 2022, na edição nº 1515 do Jornal Oficial, o VETO TOTAL ao PL foi publicado na página 3. O curioso neste caso foi que, embora o Projeto tenha sido apresentado pelo Poder Executivo do município, foi o próprio Prefeito quem assinou a mensagem de veto, citando a legislação pertinente à participação cidadã nas discussões sobre a Política Urbana, bem como parte da jurisprudência que envolve o assunto.
Os vereadores, no entanto, ainda precisam se manifestar sobre o veto.
Que os munícipes possam, daqui para frente, estar engajados no próximo passo que se coloca diante da mobilização que viabilizou esta vitória parcial: a revisão do PLANO DIRETOR de Rio das Ostras.
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Nos primeiros dias de 2023, circulou em grupos de whatsapp que reúnem em sua maioria cidadãos munícipes, a chamada abaixo transcrita:
O diretório do PT - Rio das Ostras, preocupado com os ocorridos na cidade com relação ao zoneamento e à restinga, está marcando uma reunião com militantes e especialista nas áreas afetadas por esse desgoverno municipal. Assim, estamos marcando esse encontro, presencial se possível e com os cuidados necessários devido à Covid 19, para o dia 07 de janeiro de 2023, às 15h30. A reunião será na sede do PT e do Comitê de Lutas, no bairro Âncora, na rua das Rosas nº 13, próximo à Upa. Contamos com sua presença. Informo que convidamos: Prof. Gilberto, Prof. Thiers, Arquiteta Regina, Prof. Rubens Esposito, Maurício Pinheiro, Sérgio Elias, Jhones Polbel, Hugo Zecchin, Luiz Eduardo Amaral, Maria Inês Ferreira e muitos outros que estão preocupados com a nossa cidade e a sobrevivência do planeta. A Luta é nossa e justa (adaptado, 2023).
Infelizmente não pudemos nos fazer presentes neste encontro, inviabilizando assim a exposição de uma devolutiva. O mesmo vale para a segunda reunião, que aconteceu no dia 21 de janeiro de 2023, cuja folder digital também reproduzimos abaixo:
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No dia 12 de julho de 2023, foi publicado na edição nº 1585 do Jornal Oficial de Rio das Ostras, um edital de convocação para audiência pública com objetivo de discutir um novo projeto de lei que versa sobre alterações no Código de Zoneamento Geofísico do município (Lei Complementar nº 027/2011). Mais uma tentativa de alteração de uma lei urbanística importante, antes que a revisão do Plano Diretor tenha sido feita.
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Aguardando novos desdobramentos.
