O COMPLEXO TERMOELÉTRICO DO RIO MACAÉ E OS SEUS IMPACTOS

 

Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Macaé no dia 04 de maio de 2022, através do mandato da vereadora Iza Vicente, foram discutidos os impactos socioambientais advindos do projeto de construção e operação do Complexo Termoelétrico que se pretende implantar, em boa parte, ao longo do rio que dá nome à cidade. Estiveram presentes representantes das seguintes entidades:

Pastoral da Ecologia Integral da Diocese de Nova Friburgo (Dom Roberto Francisco);

Conselho Municipal de Meio Ambiente de Macaé (Thiers Portifírio Wilberger);

Nupem (Rodrigo Lemes Martins);

CBH-Macaé (Maurício Mussi Molisiani);

IEMA (Felipe Barcelos);

Fiocruz (Hermano Albuquerque);

MPF (Fábio Brito Sanchez e Flávio Reis);

Arayara (Kátia Barros e Nicole Figueredo)

 Segue abaixo alguns pontos levantados nesta reunião.

Conhecida como “capital nacional do petróleo”, conglomerados econômicos locais almejam para Macaé a obtenção de um outro título, a de “cidade energia”. É que além de duas termelétricas (UTEs) já instaladas, há uma terceira em construção e planos para mais 12. Num planeta que clama pelo uso de fontes de energia limpas e renováveis, tal aposta, considerada mais poluente, conta ainda com o fato de que a produção dos empreendimentos vai demandar a queima de um combustível fóssil, o gás natural. 

 

A sociedade civil denuncia as consequências desse conglomerado de usinas, enquanto o Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para apurar os impactos do funcionamento de todas elas em conjunto. Tal estudo não foi apresentado por órgãos como o INEA e o IBAMA, diretamente envolvidos com o licenciamento ambiental do complexo. Vale lembrar que, no caso do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) faz parte das suas atribuições a outorga do uso da água para diversos fins. E vale lembrar também que pela Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997), os usos prioritários da água são o abastecimento humano e a desedentação dos animais. Portanto, ao se licenciar o projeto do complexo termoelétrico de maneira "fragmentada", minimizou-se os danos ambientais dele.

 

Em Macaé, os questionamentos quanto à disponibilidade hídrica acontecem porque ao menos sete das UTEs mencionadas preveem uso da água do Rio Macaé para resfriar seus equipamentos, rio esse que é o mesmo que abastece a cidade. Os defensores do projeto afirmam que toda a água captada do rio será devolvida. Mas há estimativas que dão conta que 70% da água captada por uma termoelétrica evapora. Esse vapor resultante pode precipitar em outra bacia.

Diante deste cenário, uma questão importante surge: Haverá água suficiente para abastecer a população e as termelétricas, numa cidade onde estima-se que 80 mil pessoas contam com fornecimento precário? Em outras palavras, em se tratando de uma bacia hidrográfica relativamente pequena (aproximadamente 1765km² de área de drenagem) e que abriga uma população grande, não seria a dinâmica própria deste rio um impeditivo à demanda imposta pelo complexo que se pretende instalar?

 

Dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), já apontou que só as duas UTEs existentes e a que está em construção (a Marlim Azul), quando operantes, "devem precisar de 230 litros de água por segundo, o equivalente a 55% de toda a água consumida no município". Já o instituto Arayara estima que "o déficit hídrico na região poderia chegar a 180% se as novas unidades forem, de fato, instaladas". Aliás, antes mesmo de surgir o projeto do complexo, projeções do Comitê da Bacia do Rio Macaé e das Ostras (CBH-Macaé) já apontavam a possibilidade de, nos próximos 10 anos, o rio Macaé secar onde ficam as principais captações.

 

O "primeiro mundo" tem procurado países subdesenvolvidos, com legislações frouxas, para implantar tecnologias obsoletas e com os dias contados. E a exemplo do complexo termoelétrico do Rio Macaé corre, ao mesmo tempo, a implantação do projeto de instalação de dezenas de termelétricas flutuantes na Baía de Sepetiba. Estima-se que no Brasil 10% dos gases de efeito estufa gerados são provenientes de usinas termoelétricas. Ou seja, o lucro é privado, mas o impacto é social!

 

Há estudos que dão conta que o projeto do complexo termoelétrico do rio Macaé, se implantado, poderá gerar um outro problema, este bastante recorrente no contexto da atual crise ambiental: o da incidência de chuvas ácidas e seu grande potencial para acarretar a diminuição da produção de clorofila e biomassa. E isso num mundo que carece de políticas sérias de recuperação florestal.

 

Para finalizar, há também os impactos causados por esse tipo de atividade à saúde da população. Na pandemia da covid-19, por exemplo, cidades com maior índice de poluição atmosférica tiveram mortalidade maior. E no caso de Macaé, estudos de dispersão do ar mostram que a região está saturada de certos gases, com destaque para o ozônio (O3) e o dióxido de nitrogênio (NO2). Com as 12 termoelétricas em operação, podemos ter, na região de Macaé, poluição atmosférica duas vezes maior que a da Cubatão (SP) dos anos 80.